Associação Brasileira de Zootecnistas: Cadeia produtiva do leite, cooperativismo e ICMS: o caso do estado do Rio de Janeiro

Cadeia produtiva do leite, cooperativismo e ICMS: o caso do estado do Rio de
Janeiro
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Tatiane Barbosa Coitinho1, Mateus de Carvalho Reis Neves2  on 19/08/2009 20:24:00
 
*Universidade Federal de Viçosa – MG – Estudante do Curso de Graduação em
Zootecnia. Email: tatiane.coitinho@ufv.br. Endereço: Rua Álvaro Gouveia –
480 – Apto. 02 – Viçosa – MG – CEP: 36.570-000. 	*Universidade Federal
de Viçosa – MG – Estudante do Curso de Graduação em Gestão de
Cooperativas e Bolsista de Iniciação Científica CNPq. Email:
mateus.neves@ufv.br.
Resumo: Frequentemente o Estado é alvo de críticas devido ao pesado fardo que
transmite aos diversos setores da economia na forma de tributos e
fiscalização. Este artigo se propõe a demonstrar algumas iniciativas
contrárias a esse sentido, beneficiando a Cadeia Produtiva de Leite de forma
mais específica, do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à incidência do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS – nas operações de
laticínios. Serão analisados, para tanto, documentos e notícias referentes ao
tema abordado, além do estudo de alguns conceitos teóricos referentes ao
Direito Tributário, ao ICMS, bem como algumas peculiaridades da Cadeia
Produtiva do Leite e das Cooperativas. Nesse sentido, o setor agroindustrial
ainda possui uma tributação significativa, o que sugere que a incidência
final pode ser outra, que não aquela acenada pelo Estado. Possível é,
entretanto, que o Governo perceba seu verdadeiro papel fomentador do setor
pecuário leiteiro, como é o caso de algumas ações citadas neste artigo.
Palavras-chave: tributação, cooperativas, incentivos fiscais, pecuária
leiteira
abstract: The State is often judged due to heavy burden which passes in the
several economic sectors in way of taxes and supervision. This article proposes
to demonstrate some opposing initiatives, profiting the chain milk,
particularly, the State of Rio de Janeiro - Brazil, like the incidence of tax
under goods movement – ICMS – in the dairy operations. Will be analyzed
documents, news and studied some theoretical concepts relating to the tributary
legislation, ICMS, as well as some peculiarities of milk chain and cooperatives.
Therefore, the agricultural sector still has a significant tributary payment,
suggesting that the final incidence may be another, that not the evidenced by
the State. It’s possible, however, that the Government realizes that it's an
important promotion player for sector livestock dairy, as some actions mentioned
on this article.
Keywords: taxation, cooperatives, tributary incentives, milk livestock