1. Universidade Federal de Viçosa – MG – Estudante do Curso de Graduação em Zootecnia. Email: tatiane.coitinho@ufv.br. Endereço: Rua Álvaro Gouveia – 480 – Apto. 02 – Viçosa – MG – CEP: 36.570-000.
2. Universidade Federal de Viçosa – MG – Estudante do Curso de Graduação em Gestão de Cooperativas e Bolsista de Iniciação Científica CNPq. Email: mateus.neves@ufv.br.
   

Resumo: Frequentemente o Estado é alvo de críticas devido ao pesado fardo que transmite aos diversos setores da economia na forma de tributos e fiscalização. Este artigo se propõe a demonstrar algumas iniciativas contrárias a esse sentido, beneficiando a Cadeia Produtiva de Leite de forma mais específica, do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS – nas operações de laticínios. Serão analisados, para tanto, documentos e notícias referentes ao tema abordado, além do estudo de alguns conceitos teóricos referentes ao Direito Tributário, ao ICMS, bem como algumas peculiaridades da Cadeia Produtiva do Leite e das Cooperativas. Nesse sentido, o setor agroindustrial ainda possui uma tributação significativa, o que sugere que a incidência final pode ser outra, que não aquela acenada pelo Estado. Possível é, entretanto, que o Governo perceba seu verdadeiro papel fomentador do setor pecuário leiteiro, como é o caso de algumas ações citadas neste artigo.

Palavras-chave: tributação, cooperativas, incentivos fiscais, pecuária leiteira

abstract: The State is often judged due to heavy burden which passes in the several economic sectors in way of taxes and supervision. This article proposes to demonstrate some opposing initiatives, profiting the chain milk, particularly, the State of Rio de Janeiro - Brazil, like the incidence of tax under goods movement – ICMS – in the dairy operations. Will be analyzed documents, news and studied some theoretical concepts relating to the tributary legislation, ICMS, as well as some peculiarities of milk chain and cooperatives. Therefore, the agricultural sector still has a significant tributary payment, suggesting that the final incidence may be another, that not the evidenced by the State. It’s possible, however, that the Government realizes that it's an important promotion player for sector livestock dairy, as some actions mentioned on this article.

Keywords: taxation, cooperatives, tributary incentives, milk livestock

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