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Qual o piso salarial do profissional zootecnista? [ Pergunte ao Presidente]

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image Zootecnista Autônoma

Caro Presidente, Sou zootecnista e atuo na região norte e noroeste do Paraná. Perante vários percalços, obrigo-me a perguntar, quais as bases legais que sobre o piso salarial do zootecnista. O PL 6.164 já está aprovado. Se não, como podemos nos defender perante abusos neste sentido?

Walter Motta Ferreira (Presidente ABZ):

Querida Dra. Elisa,

O PL-6164/2009 ainda não está aprovado. Tramita na Câmara Federal e deve após as eleições continuar seu percurso de aprovações.

Não há na legislação brasileira possibilidade de indexação de salários profissionais ao salário mínimo. Mas, por isonomia garantida pela Constituição Brasleira, a Lei 4950-A de 1966 que, embora discutida, atribui o salário-mínimo profissional de Agrônomos, Veterinários e outros, nos possibilita arguir, até em juízo se for o caso, a retribuição adequada ao Zootecnista.

Esta é a melhor orientação que temos para esta matéria.


Referências para consulta:

* Projetos de lei de interesse dos zootecnistas (incluindo PL-6164/2009).
* Lei 4950-A/66 que dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

 

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